1. Papéis das partes
Quanto aos dados que o subscritor introduz sobre os seus próprios clientes — nome, NIF, morada, documentos emitidos — o subscritor é o responsável pelo tratamento e Tainá Saboia da Silva é subcontratante, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções recebidas.
Quanto aos dados da conta e da subscrição do próprio subscritor, o responsável é o HebrewX, nos termos da Política de Privacidade.
2. Objeto, duração e finalidade
O tratamento consiste em alojar, processar e disponibilizar os dados necessários à emissão e conservação de documentos e à exportação para contabilidade. Dura enquanto a subscrição estiver em vigor e pelo período de conservação legalmente exigido depois disso.
3. Obrigações do subcontratante
- Tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas do responsável, e não para finalidades próprias.
- Garantir a confidencialidade de quem acede aos dados e limitar esse acesso ao estritamente necessário.
- Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas: cifra em trânsito, autenticação individual, registo de operações e separação entre subscritores.
- Assistir o responsável no cumprimento dos pedidos dos titulares e nas suas obrigações de segurança.
- Comunicar ao responsável, sem demora injustificada depois de ter conhecimento, qualquer violação de dados pessoais, com a informação disponível para permitir a notificação à autoridade de controlo.
- No fim do contrato, devolver ou eliminar os dados, à escolha do responsável, salvo conservação exigida por lei.
[TODO: fixar prazos concretos de notificação e de devolução, e as condições de auditoria].
4. Subcontratantes ulteriores
O subscritor autoriza o recurso aos prestadores abaixo, que tratam dados por nossa conta com obrigações contratuais equivalentes às destas condições. Qualquer alteração é comunicada com antecedência, podendo o subscritor opor-se e, nesse caso, cancelar a subscrição.
- Neon — base de dados. União Europeia (Frankfurt).
- Vercel — alojamento e execução da aplicação.
- Mollie B.V. — pagamentos. Países Baixos.
- Resend — correio eletrónico transacional.
- Meta Platforms — canal WhatsApp, quando ativo.
- OpenAI — interpretação das mensagens do assistente do WhatsApp, quando o canal estiver ativo. Estados Unidos.
[TODO: confirmar por prestador a localização efetiva do tratamento, a existência de contrato de subcontratação assinado e as garantias para transferências internacionais].
5. Aceitação
Estas condições fazem parte integrante dos Termos e Condições e são aceites com a subscrição do serviço. Quem necessitar de um acordo de subcontratação assinado, em documento próprio, pode pedi-lo em contato@hebrewx.pt.